O PS e o PSD deram esta quinta-feira um passo atrás na questão do financiamento público aos partidos políticos, admitindo agora discutir, no âmbito parlamentar, a conversão dos cortes temporários das subvenções políticas em definitivos. O PSD afirma mesmo que vai apresentar uma proposta nesse sentido, tal como já tinham prometido fazer BE, PCP e CDS. Questionado pelo PÚBLICO sobre como votará o PS esta proposta, o líder parlamentar, Carlos César, respondeu que será canalizada para a comissão da transparência.
Ao remeter o assunto para a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência dos cargos públicos e políticos, criada em Maio por proposta do PS, os partidos empurram para o próximo ano a entrada em vigor das novas regras. Isso fará com que, a partir de 1 de Janeiro de 2017, a redução decidida em 2010 e confirmada em 2013 deixe de estar em vigor, ainda que temporariamente, e os partidos possam voltar ao valor do financiamento original. Se a reversão fosse definitiva, faria entrar nos cofres do PSD e do PS cerca de 1,3 milhões de euros por ano.
Questionado por Catarina Martins durante o debate quinzenal, António Costa disse que o Governo não introduzirá qualquer medida de alteração ao actual regime no Orçamento do Estado – o que implica a reversão dos cortes a 1 de Janeiro – por não querer “condicionar o debate na Assembleia da República”. Mas se os partidos entenderem prolongar os cortes, “o Governo respeitará”. Realçando que “a democracia tem um custo e não é um peso”, o primeiro-ministro e líder do PS defendeu ainda que o financiamento partidário deve ser público, mas considera “consensual que é possível reduzir o custo das campanhas eleitorais”.
Depois de há poucos dias, em declarações ao PÚBLICO, o secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, ter mostrado vontade em acabar com o corte das subvenções aos partidos, o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, manifestou esta quinta-feira disponibilidade para discutir – com o PS – a transformação do corte transitório em “permanente e definitivo”.
"Se a Assembleia da República e os demais partidos tiverem interesse em transformar este corte que era transitório num corte permanente e definitivo, em primeiro lugar deve fazê-lo, não na lei do Orçamento do Estado, isto é, não deve ser para o ano de 2017, deve ser para todos os anos subsequentes", defendeu Luís Montenegro aos jornalistas no Parlamento.
Ao início da noite, Matos Rosa enviou um comunicado às redacções no qual justifica a mudança de posição: “Os partidos políticos são fundamentais para a democracia, mas devem ser os primeiros a reconhecer a realidade e actuar em função da sociedade em que estão integrados”.
O fim dos cortes às subvenções dos partidos e das campanhas já tinha a oposição do BE, CDS e PCP. “Não terminou a austeridade no país e foi substituída por uma austeridade ‘a la esquerda’”, justificou a líder centrista, recusando comentar as posições que o PSD e o PS tinham sustentado nos últimos dias.
O PCP reafirmou a sua discordância sobre a reposição das subvenções aos partidos em 2017, não só por uma questão de princípio – “o financiamento deve depender dos militantes e não do Estado” –, mas também porque seria uma medida incompreendida. “Obviamente que os portugueses que foram sacrificados e perderam poder de compra não compreenderiam que houvesse reposição dos cortes nas subvenções”, afirmou o deputado António Filipe.
in Público, 22/09/2016
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